Esta semana os “paralamentares” do Congresso
Nacional passaram da conta, aliás, isto vem ocorrendo há tempos. Um
irresponsável, egoísta, sem compromisso com o interesse público, rancoroso,
resolveu colocar em pauta 3.060 vetos presidenciais para serem apreciados de uma
só vez, uns inclusive, aguardando na fila há uma década, utilizando dinheiro
público para imprimir centenas de milhares de páginas que serão jogadas no
lixo, presumo. Bem, agora, eles entrarão em recesso, como todos os desempregados
brasileiros, e voltam sabe-se lá quando. Você acredita que o Brasil está em
pleno emprego? Eu acredito, para os americanos, ingleses, noruegueses,
holandeses... que estão empregados na Petrobrás, por exemplo.
Obviamente, que esta atitude desesperada e
rancorosa tem como origem o Mandado de Segurança assinado pelo Ministro do STF
Fux que não permitiu a votação dos vetos presidenciais à nova distribuição dos
Royalties do petróleo. Particularmente e tecnicamente, achei a sua decisão
correta. Contudo, mesmo sendo carioca, considero que a nova partilha precisa
ser igualitária entre todos os entes federativos. Explico:
Antes de tudo é importante saber o que é Royalty, qual a sua origem, para que
serve, mas, principalmente, como deve ser aplicado.
A origem se deu na Lei Federal nº 2.004/53, obrigando
a empresa exploradora ao pagamento de indenização de 5% sobre a produção, sendo
que 4% aos estados e 1% aos municípios produtores. As Leis Federais nº 7.453/85
e 7.525/86 estabeleceram o marco regulatório da exploração e produção de
petróleo no mar, mantendo os 5%, mas, com outra repartição entre estados e
municípios produtores, criou, também, um Fundo para participação de outros
entes não produtores.
Pois bem, conforme Jorge Eduardo Salgado
Salles, os Royalties do petróleo no Brasil são uma espécie de “compensação
financeira devida a estados, DF e
municípios pelo resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural,
extraídos de bacia sedimentar terrestre ou plataforma continental, pelas
empresas exploradoras”.
Para resumir, eles devem ser aplicados, em
grande parte, em obras de infraestrutura, fazendo a alegria das empreiteiras.
No Estado do Rio de Janeiro, os Royalties
serviram para quê? Alguém saberia indicar uma obra significativa, de interesse público
e que resolvesse, por exemplo, a diminuição das favelas ou talvez resolvesse a
situação caótica dos transportes públicos? Alguma cidade foi reconstruída de
forma planejada? Muito pelo contrário. Na cidade do Rio de Janeiro, tentaram
urbanizar algumas favelas, como se isso fosse fazer com que a favela deixasse o
homem; construíram e reconstruíram estádios...
Na Região dos Lagos, boa parte dos recursos
foi utilizada para enriquecer lobistas e bandidos com diplomas de parlamentares
e prefeitos; pois, ninguém tem certeza de que todos os atos e fatos contábeis
foram contabilizados e, o que é pior, se eles realmente existiram. Pasmem!!!
Isto não é avaliado pelo Tribunal de Contas (órgão assessor técnico do
parlamento) de forma habitual. Porém, conhecemos todos aqueles que
enriqueceram.
Para
finalizar e voltando ao assunto dos “paralamentares” brasileiros, precisamos
criar um movimento popular que diminua drasticamente a quantidade e os seus
subsídios. Sendo assim, proponho um projeto de Emenda Constitucional que altere
os dispositivos pertinentes.
