Paralamentar II

Esta semana os “paralamentares” do Congresso Nacional passaram da conta, aliás, isto vem ocorrendo há tempos. Um irresponsável, egoísta, sem compromisso com o interesse público, rancoroso, resolveu colocar em pauta 3.060 vetos presidenciais para serem apreciados de uma só vez, uns inclusive, aguardando na fila há uma década, utilizando dinheiro público para imprimir centenas de milhares de páginas que serão jogadas no lixo, presumo. Bem, agora, eles entrarão em recesso, como todos os desempregados brasileiros, e voltam sabe-se lá quando. Você acredita que o Brasil está em pleno emprego? Eu acredito, para os americanos, ingleses, noruegueses, holandeses... que estão empregados na Petrobrás, por exemplo.

Obviamente, que esta atitude desesperada e rancorosa tem como origem o Mandado de Segurança assinado pelo Ministro do STF Fux que não permitiu a votação dos vetos presidenciais à nova distribuição dos Royalties do petróleo. Particularmente e tecnicamente, achei a sua decisão correta. Contudo, mesmo sendo carioca, considero que a nova partilha precisa ser igualitária entre todos os entes federativos. Explico:

Antes de tudo é importante saber o que é Royalty, qual a sua origem, para que serve, mas, principalmente, como deve ser aplicado.

A origem se deu na Lei Federal nº 2.004/53, obrigando a empresa exploradora ao pagamento de indenização de 5% sobre a produção, sendo que 4% aos estados e 1% aos municípios produtores. As Leis Federais nº 7.453/85 e 7.525/86 estabeleceram o marco regulatório da exploração e produção de petróleo no mar, mantendo os 5%, mas, com outra repartição entre estados e municípios produtores, criou, também, um Fundo para participação de outros entes não produtores.

Pois bem, conforme Jorge Eduardo Salgado Salles, os Royalties do petróleo no Brasil são uma espécie de “compensação financeira devida a estados, DF e municípios pelo resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, extraídos de bacia sedimentar terrestre ou plataforma continental, pelas empresas exploradoras”.

Para resumir, eles devem ser aplicados, em grande parte, em obras de infraestrutura, fazendo a alegria das empreiteiras.

No Estado do Rio de Janeiro, os Royalties serviram para quê? Alguém saberia indicar uma obra significativa, de interesse público e que resolvesse, por exemplo, a diminuição das favelas ou talvez resolvesse a situação caótica dos transportes públicos? Alguma cidade foi reconstruída de forma planejada? Muito pelo contrário. Na cidade do Rio de Janeiro, tentaram urbanizar algumas favelas, como se isso fosse fazer com que a favela deixasse o homem; construíram e reconstruíram estádios...

Na Região dos Lagos, boa parte dos recursos foi utilizada para enriquecer lobistas e bandidos com diplomas de parlamentares e prefeitos; pois, ninguém tem certeza de que todos os atos e fatos contábeis foram contabilizados e, o que é pior, se eles realmente existiram. Pasmem!!! Isto não é avaliado pelo Tribunal de Contas (órgão assessor técnico do parlamento) de forma habitual. Porém, conhecemos todos aqueles que enriqueceram.

Para finalizar e voltando ao assunto dos “paralamentares” brasileiros, precisamos criar um movimento popular que diminua drasticamente a quantidade e os seus subsídios. Sendo assim, proponho um projeto de Emenda Constitucional que altere os dispositivos pertinentes.