Paralamentar II

Esta semana os “paralamentares” do Congresso Nacional passaram da conta, aliás, isto vem ocorrendo há tempos. Um irresponsável, egoísta, sem compromisso com o interesse público, rancoroso, resolveu colocar em pauta 3.060 vetos presidenciais para serem apreciados de uma só vez, uns inclusive, aguardando na fila há uma década, utilizando dinheiro público para imprimir centenas de milhares de páginas que serão jogadas no lixo, presumo. Bem, agora, eles entrarão em recesso, como todos os desempregados brasileiros, e voltam sabe-se lá quando. Você acredita que o Brasil está em pleno emprego? Eu acredito, para os americanos, ingleses, noruegueses, holandeses... que estão empregados na Petrobrás, por exemplo.

Obviamente, que esta atitude desesperada e rancorosa tem como origem o Mandado de Segurança assinado pelo Ministro do STF Fux que não permitiu a votação dos vetos presidenciais à nova distribuição dos Royalties do petróleo. Particularmente e tecnicamente, achei a sua decisão correta. Contudo, mesmo sendo carioca, considero que a nova partilha precisa ser igualitária entre todos os entes federativos. Explico:

Antes de tudo é importante saber o que é Royalty, qual a sua origem, para que serve, mas, principalmente, como deve ser aplicado.

A origem se deu na Lei Federal nº 2.004/53, obrigando a empresa exploradora ao pagamento de indenização de 5% sobre a produção, sendo que 4% aos estados e 1% aos municípios produtores. As Leis Federais nº 7.453/85 e 7.525/86 estabeleceram o marco regulatório da exploração e produção de petróleo no mar, mantendo os 5%, mas, com outra repartição entre estados e municípios produtores, criou, também, um Fundo para participação de outros entes não produtores.

Pois bem, conforme Jorge Eduardo Salgado Salles, os Royalties do petróleo no Brasil são uma espécie de “compensação financeira devida a estados, DF e municípios pelo resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, extraídos de bacia sedimentar terrestre ou plataforma continental, pelas empresas exploradoras”.

Para resumir, eles devem ser aplicados, em grande parte, em obras de infraestrutura, fazendo a alegria das empreiteiras.

No Estado do Rio de Janeiro, os Royalties serviram para quê? Alguém saberia indicar uma obra significativa, de interesse público e que resolvesse, por exemplo, a diminuição das favelas ou talvez resolvesse a situação caótica dos transportes públicos? Alguma cidade foi reconstruída de forma planejada? Muito pelo contrário. Na cidade do Rio de Janeiro, tentaram urbanizar algumas favelas, como se isso fosse fazer com que a favela deixasse o homem; construíram e reconstruíram estádios...

Na Região dos Lagos, boa parte dos recursos foi utilizada para enriquecer lobistas e bandidos com diplomas de parlamentares e prefeitos; pois, ninguém tem certeza de que todos os atos e fatos contábeis foram contabilizados e, o que é pior, se eles realmente existiram. Pasmem!!! Isto não é avaliado pelo Tribunal de Contas (órgão assessor técnico do parlamento) de forma habitual. Porém, conhecemos todos aqueles que enriqueceram.

Para finalizar e voltando ao assunto dos “paralamentares” brasileiros, precisamos criar um movimento popular que diminua drasticamente a quantidade e os seus subsídios. Sendo assim, proponho um projeto de Emenda Constitucional que altere os dispositivos pertinentes.

Seleção “Globalizada” de Futebol

Há trinta anos, quando o pessoal de esquerda falava sobre o imperialismo americano confesso que achava exagero. Contudo, olhando para o Brasil, hoje, vemos que a globalização interfere, inclusive, no profissional que será escolhido para comandar a nossa seleção de futebol. Observe que o lobby quer um estrangeiro como técnico do nosso time.

Nem quero entrar no assunto máfia russa, Corínthians, mudança da legislação... Conforme reportagens da Veja, Estadão e outros.

O Ronaldo “fenômeno” em reportagem ontem, 24 de novembro, postada nos Portais Globo.com, Goal.com e Terra demonstra a sua (do Ronaldo) preferência pelo espanhol Guardiola como técnico da seleção brasileira de futebol. Veja o absurdo! É como mandar um brasileiro ser técnico da seleção americana de basquete. Por melhor que seja o Guardiola, colocá-lo à frente da nossa seleção de futebol, guardada as devidas proporções, é questionar a soberania brasileira sobre a Amazônia; é dizer que a Torre Eiffel não é propriedade dos franceses; que o ouro utilizado para cunhar a Libra Esterlina, pilhado do mundo inteiro, não é dos ingleses; que as Malvinas não são da Argentina.

Se existe uma coisa que o brasileiro faz de bom é jogar futebol e, há alguns anos, vôlei. Exportamos craques para o mundo todo. Gostaria de estar elogiando a nossa educação; a nossa gestão pública; a nossa renda per capita; mas isso é impossível, no momento.

Possuímos bons técnicos, mas a minha preferência é o Dunga. Foi um grande jogador, possui um caráter excepcional para os padrões brasileiros, é transparente e honesto, sempre foi extremamente profissional e comprometido com o trabalho, jogou no mundo inteiro, tem experiência em Copa do Mundo e montou uma grande seleção, vencendo tudo antes da Copa de 2010. Tecnicamente, não existe nome mais capacitado para comandar o nosso escrete, exceto os de Zagalo e Parreira, que estão aposentados. Mas, talvez estas qualidades sejam um problema para o político que comanda a CBF.

6 6 6

Acredito que todos já leram ou ouviram alguma coisa sobre a representação do número 666, caso contrário, informarei, ou melhor, lembrarei  o seu significado, segundo a filosofia Cristã.

Este é considerado o “número da besta” ou a “marca da besta” é, de acordo com a tradição cristã, o número que representa a besta ou o anticristo. Segundo trecho da Bíblia Sagrada “Aqui há sabedoria. Aquele que tem entendimento calcule o número da besta. Este é o seu número  seiscentos e sessenta e seis”.

A profecia diz o seguinte:

 “E faz que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na mão direita ou na testa, para que ninguém possa comprar ou vender , senão aqueles que tiverem o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome. Aqui há sabedoria. Aquele que tem entendimento calcule o número da besta, porque é número de homem; e seu número é seiscentos e sessenta e seis".

(BÍBLIA INTERATIVA. Apocalípse 13: 16-18. SBB. Acessado em: 20 de junho de 2012. Acesso: http://www.sbb.org.br/interna.asp?areaID=71&id_versao=2&id_livro=66&id_capitulo=13&id_versiculo=16&id_versiculo2=18&acao=1)

Obviamente, existem outras representações em diversas filosofias; contudo, não vem ao caso agora, pois, o que quero mostrar é a relação da profecia com o que está ocorrendo nos dias atuais.

Com o passar dos tempos, este trecho da revelação do Apocalipse vem tomando forma, mostrando que o cumprimento de tal profecia está em evidência e em estado bastante avançado para os dias atuais. O primeiro aspecto a se analisar é a ascensão de um sistema de compra e venda diferenciado do convencional, indicando que o dinheiro em espécie, como fora usado durante muito tempo, sairá de circulação. O surgimento de um suposto "sinal" fará a substituição do dinheiro.

(FONSECA, Claudio. O Caminho Cristão. Acesso em: 20 de junho de 2012. Acesso: http://www.caminhocristao.com/2007/10/mondex-o-fim-do-dinheiro-vivo-666/. 2007)

Acredito que isto um dia possa acontecer; entretanto, não vejo relação com a profecia. As minhas observações indicam que o processo de globalização seria o mais próximo da verdade, explico:

A globalização iniciou-se a partir do capitalismo que segundo Eduardo de Freitas, no site Brasil Escola globalização “...é a fase mais avançada do capitalismo”. As nações ricas e desenvolvidas sentiram necessidade de mais mercado, impondo modelos contábeis, administrativos, econômicos e de produção  àqueles menos privilegiados.

Ou seja, formaram-se grandes lobbies determinando o surgimento dos oligopólios de serviços e produtos. E a única forma de expansão possível é justamente o investimento em propaganda, desinformação e no crescimento da corrupção nos países de seu interesse.

Sendo assim, é o que vemos hoje no Brasil, a classe política corrupta, uma população mal educada e a necessidade de sobrevivência.

Hoje em dia para conseguir um trabalho ou vender um produto ou serviço  é necessário participar de algum lobby, seja de serviço, comercial, industrial ou religioso; mas todos ligados à política (já corrompida).

Ou melhor, só trabalha aquele que submete-se ao poder centralizador do político regional. Uma indústria só consegue benefícios fiscais em uma determinada região se participar do lobby; um trabalhador só consegue empregar-se nesta indústria se votar no político que representa o lobby; o comerciante só consegue vender os seus produtos para o governo ou outros se apoiar o lobby, caso contrário, o político coloca uma fiscalização fazendária implacável para persegui-lo; pois com uma legislação tributária complexa, nenhuma empresa consegue cem por cento de correção; por fim, os profissionais liberais só conseguem clientes (pessoas físicas e jurídicas)  que fazem parte do lobby; formando uma grande rede de negócios, concentrando a riqueza, desequilibrando o mercado e asfixiando lentamente aqueles que se negam a participar. Quanto às religiões só recebem ajuda governamental (mesmo que proibido por lei) se agregarem votos ao candidato financiado pelo lobby. E todos são obrigados a contribuir na campanha.

Alguém pode achar que se for aprovado em um concurso público está livre. Engana-se, pois, em muitos órgãos, caso não peque por ação ou omissão será aberto um processo disciplinar, com provas forjadas para demiti-lo.

A liberdade profissional e filosófica de cada um pode livrá-lo do lobby; porém, a um preço bem alto. Perdendo o trabalho, perde-se a sua renda, a família, a dignidade e a vida. É preciso ter força!

Observaram a semelhança com a profecia? Alguém só consegue sobreviver se tiver a “marca” do grande lobby. Não acredito que tenha sabedoria, mas esta é a forma que encontrei de calcular o número da besta.

O Analfabeto Político

O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala,
nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida,
o preço do feijão, do peixe,
da farinha, da renda de casa,
dos sapatos, dos remédios,
dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro
que se orgulha e enche o peito de ar
dizendo que odeia a política.

Não sabe, o idiota,
que da sua ignorância política
nasce a prostituta, o menor abandonado,
e o pior de todos os bandidos
que é o político vigarista,
aldrabão, o corrupto
e lacaio dos exploradores do povo.

Bertolt Brecht - dramaturgo e poeta alemão (1898 - 1956)

Texto escrito há mais de meio século e, infelizmente, tão atual.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bertolt_Brecht

Postado Por Ale

Quinta-Feira, 10 De Maio De 2007

Fonte: http://alegriaspoesias.blogspot.com.br/2007/05/o-analfabeto-poltico-bertold-brecht.html

Democradura Carioca

Ilustração: Kenny Vasconcelos

O governador do RJ Sergio Cabral postou em seu site o seguinte, sobre a compra de novos trens:

“O investimento em cada veículo foi de R$ 9 milhões. Segundo Gouveia, é mais vantajoso do que reformar: com todas as intervenções, importação de peças e mão-de-obra, o valor seria 75% de um novo. Além dos trens, as estações também estão sendo recuperadas, como a do Méier, que está em obras. A de Oswaldo Cruz passou por uma ampla reforma e já foi entregue à população. Todas as estações receberão melhorias até 2020, num aporte total de R$ 150 milhões. Há, ainda, um novo Centro de Controle que usa tecnologias antiterroristas: da Central do Brasil, os agentes podem se comunicar com maquinistas e usuários de todas as estações e até com os passageiros do novo trem.”

(FILHO, Sergio Cabral. Alta Tecnologia sobre Trilhos. Acesso em: 25/04/2012. http://www.sergiocabral.com.br/articles/32. 2012)

Vale ressaltar que a palavra mão de obra não possui mais os hífens.

Voltando ao assunto, o cidadão carioca dispõe de meios constitucionais de controle social, como quaisquer outros brasileiros. Contudo, eles não funcionam. Na realidade, o único meio de informação sobre uma licitação deste porte é através de propaganda, confundida com o princípio constitucional da publicidade.

Na propaganda acima, disponibilizada no site do governador do Rio, é veiculado que é mais vantajoso a aquisição dos trens do que a reforma dos antigos.

Entretanto, no dia anterior, o governador, através de sua equipe, veiculava no Facebook e em seu site que os trens seriam comprados no exterior, exatamente assim:

"O novo trem que acaba de entrar nos trilhos cariocas dá uma volta ao mundo pela alta tecnologia ferroviária. Com freio alemão, motor japonês e montagem chinesa – além de outras peças de vários países, como Itália e França –, a novidade chega à Central do Brasil prometendo mudar o patamar de exce..."

(FILHO, Sergio Cabral. Alta Tecnologia sobre Trilhos. Acesso em: 24/04/2012. http://www.sergiocabral.com.br/articles/32. 2012)

Todavia, o trecho acima foi retirado após os comentários críticos no Facebook.

Ou seja, gerando emprego e renda no mundo inteiro, menos no lugar onde ele tem a obrigação de desenvolver, que é no estado do Rio de Janeiro. O comentário que fiz, excluído por sua equipe no Facebook, foi mais ou menos o seguinte:

“Por que o governo do estado não investiu no desenvolvimento de uma tecnologia capaz de suprir as nossas necessidades? Houve tempo suficiente para um planejamento adequado. O governador tem o dever de gerar desenvolvimento, emprego e renda aqui e não no estrangeiro.”

Dei o exemplo do governo federal que resgatou a nossa indústria naval, sucateada nos anos 80 e 90, obrigando a Petrobrás a realizar reformas e construção de suas embarcações nos estaleiros brasileiros, desenvolvendo sobremaneira a indústria naval brasileira, gerando diversos empregos diretos e indiretos, movimentando a economia.

A aquisição dos trens, ou o investimento público na área de transportes, não pode ser medido somente pelo valor mais econômico, mas principalmente, pelo retorno macroeconômico que será gerado por ele. Ou seja, será que não ficaria mais adequado se o investimento fosse realizado em parceria com universidades federais (em todo o Brasil) e cariocas para o desenvolvimento de uma tecnologia capaz de resolver os nossos problemas de transporte público? Após desenvolvida a tecnologia, não ficaria mais adequada a criação de uma empresa pública para a sua construção e implementação?

Veja bem, não estou falando de menor preço, mas de um projeto que pelas suas dimensões poderia alavancar a economia local. Na realidade, eles podem fazer o que querem; pois os órgãos que deveriam exercer o controle social não funcionam.

O Poder Legislativo não sabe ou não quer ou não se interessa em fiscalizar o Poder Executivo. O cidadão comum não tem acesso direto ao Poder Judiciário, a não ser que disponha de tempo para esperar horas  para ser atendido por um defensor público.  Quanto ao Ministério Público Estadual, está acima dos pobres mortais que gostariam de exercer a sua cidadania. Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, nem vou comentar, em virtude de ser um órgão que possui em seus quadros uma grande quantidade de servidores comissionados, muitos indicados pelos parlamentares, bem, dispensa comentário.

O pior disso tudo é que eles, tecnicamente, estão agindo conforme as brechas da lei. Mas fica uma pergunta: e o interesse público? Neste caso, nem vou entrar na discussão se está havendo lobby ou não? Meu Deus, nem quero pensar nisso! Aliás, não disponho de meios para fiscalizar isto, apesar de possuir parte do conhecimento necessário.

Portanto, no Rio de Janeiro vivemos uma democradura representativa, uma espécie de ditadura democrática, onde o executivo e o legislativo representam apenas os seus próprios interesses, enquanto o cidadão perece encoberto pelo manto opaco de uma transparência que não existe na sua plenitude.

Patrimonialismo: será que isso ocorre em sua repartição?

“No patrimonialismo, o governante trata toda a administração política como seu assunto pessoal, ao mesmo modo como explora a posse do poder político como um predicado útil de sua propriedade privada. Ele confere poderes a seus funcionários, caso a caso, selecionando-os e atribuindo-lhes tarefas especificas com base na confiança pessoal que neles deposita e sem estabelecer nenhuma divisão de trabalho entre eles. [...] Os funcionários, por sua vez tratam o trabalho administrativo, que executam para o governante como um serviço pessoal, baseado em seu dever de obediência e respeito. [...] Em suas relações com a população, eles podem agir de maneira tão arbitrária quanto aquela adotada pelo governante em relação a eles, contanto que não violem a tradição e o interesse do mesmo na manutenção da obediência e da capacidade produtiva de seus súditos. Em outras palavras, a administração patrimonial consiste em administrar e proferir sentenças caso por caso, combinado o exercício discricionário da autoridade pessoal com a consideração devida pela tradição sagrada ou por certos direitos individuais estabelecidos.” (Max Weber: um perfil intelectual. Trad. Elisabeth Hanna e Jose Viegas Filho. Brasília: UNB, 1986, p.270-1)

Paralamentar

Para aqueles que refletiram sobre o perfil dos candidatos ao Executivo municipal, vou agora sugerir que nas próximas eleições VOTE no candidato a veredor com o seguinte perfil:

  

1.     honesto. 

2.     transparente. 

3.     humilde. 

4.     que não seja ganancioso. 

5.     não tenha como princípio o comércio. 

6.     não esteja comprometido com lobbies. 

7.     que não fuja de suas responsabilidades. 

8.     e não delegue as suas atribuições à ninguém. 

9.     que não seja analfabeto funcional (consiga entender e criticar o que lê). 

10.tenha, pelo menos, noção das exigências a serem cumpridas, periodicamente, ao Tribunal de Contas. 

11. não aceite “mensalão” e denuncie quem o receber. 

12.analise com independência, propriedade e imparcialidade todas as leis encaminhadas pelo Executivo para aprovação ou não. 

13.que saiba criticar, opinar e fiscalizar o PPA (Plano Plurianual), a Lei Orçamentária Anual e os programas de governo. 

14. que fiscalize com independência os atos do Poder Executivo. 

15. que trabalhe para alterar a legislação de seu município, aceitando receber subsídio  de, no máximo, um salário mínimo. 

16. que tenha, apenas, um assessor parlamentar. 

17. utilize veículo próprio (se tiver) para as diligências, caso contrário, ande de ônibus, como forma de testar os serviços públicos de transporte. 

18. utilize a verba de gabinete somente com as despesas de custeio do gabinete, com responsabilidade, austeridade e com fins sociais, devolvendo o restante. 

19. recuse o recebimento de quaisquer verbas à título de auxílio ou gratificação. 

20.encaminhe, ao menos, um projeto de lei por ano, independentemente, da execução de atividades fiscalizatórias. 

21.saiba exigir dos servidores um comportamento ético adequado, demonstrado pelo seu exemplo de conduta. 

22.que possua conhecimento das boas técnicas de gestão pública e administração de pessoal. 

23. conheça o Plano Diretor de sua cidade. 

24.no encaminhamento de projetos de lei ou em atividades fiscalizatórias, leve em consideração, entre outras coisas, o bem estar da população. 

25. paute as suas atividades na defesa do interesse público.

Caso encontre um candidato ao parlamento com esse perfil, por favor, avise-me e ajude-o; mas, antes de tudo, apresente-me indícios de que o candidato possui o perfil desejado. Ele precisará, inclusive, da ajuda divina, podendo indicar uma mudança significativa e qualitativa na política de sua cidade.